Termos do Serviço
Última Atualização: 02 de janeiro de 2020.
Tentaremos fazer disto o mais leve e direto possível, mas na verdade todos os Termos do Serviço contêm jargão legal.
Pedimos que você leia estes Termos com atenção antes de usar a Deyel porque este é um contrato entre você e a Optaris Inc. (“Optaris”).
Se tiver perguntas sobre estes termos do serviço, envie um correio eletrônico para hola@deyel.com
ESTES TERMOS DO SERVIÇO ("TERMOS") CONSTITUEM UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A OPTARIS INC. E REGEM O USO E O ACESSO AO SERVIÇO E AO SITE POR PARTE DE VOCÊ, OS ASSINANTES E USUÁRIOS FINAIS, SEJA EM RELAÇÃO COM TER PAGADO UMA ASSINATURA PARA O SERVIÇO OU PARA UM TESTE GRATUITO DO SERVIÇO (TRIAL ou TEST DRIVE).
Ao aceitar estes Termos, ou ao aceitar utilizar o Serviço ou Website, ou ao autorizar ou permitir que um Assinante ou Usuário Final acesse ou utilize o Serviço, Você aceita estar sujeito a estes Termos. Se estiver assinando estes Termos em nome de uma companhia, organização ou outra entidade legal (uma "Entidade"), você aceita estes Termos para essa Entidade e frente à Optaris, representa ter a autoridade para obrigar esta Entidade e suas filiais a estes Termos, em cujo caso os termos "Assinante", "Você”, "Seu" ou os termos em maiúscula relacionados aqui serão referentes a esta Entidade e suas filiais. Se não tiver tal autoridade, ou se não estiver de acordo com estes Termos, não deve aceitar estes Termos e, consequentemente, não poderá usar o Serviço.
Conta: significa todas as contas ou instâncias Deyel criadas pelo ou em nome do Assinante dentro do Serviço.
Informação Confidencial: significa toda a informação revelada por você à Optaris ou pela Optaris a você, podendo estar ou não etiquetada como "confidencial" (ou com uma legenda similar) ou que uma pessoa razoável entenderia que é confidencial dada a natureza da informação e às circunstâncias da divulgação. Para efeitos destes Termos, seus Dados (incluindo - a título enunciativo e sem que implique limitação— informação de caráter legal, laboral, comercial, técnica, estatística, industrial, científica ou financeira e/ou informação sobre as operações, relações e/ou métodos de negócios e capacidade operacional) serão consideradas Informação Confidencial. Não obstante o anterior, a Informação Confidencial não incluirá informação que (a) já era conhecida pela parte receptora no momento da divulgação por parte da parte divulgadora; (b) foi ou é obtida pela parte receptora desde um terceiro e que a parte receptora não sabe que esta informação está sob obrigação de confidencialidade; c) é ou fica geralmente disponível para o público por outro meio que não seja a violação destes Termos; ou (d) foi ou tem sido desenvolvido independentemente pela parte receptora sem o uso da Informação Confidencial da parte divulgadora.
API: significa as interfaces de programação de aplicações desenvolvidas e habilitadas pela Deyel que permitem ao Assinante acessar certas funções proporcionadas pelo Serviço, incluindo, entre outras, o API REST da Deyel que permite a interação automática com uma instância da Deyel através de solicitações HTTPS e o API da Deyel de desenvolvimento de aplicações que permite a integração de uma instância da Deyel com outras aplicações web.
Documentação: significa qualquer documentação escrita ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades do Serviço proporcionado ou posto à disposição pela Optaris para você, para os Assinantes ou Usuários Finais através do Site ou de outro modo.
Usuário Final: significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Assinante ou com quem o Assinante interage utilizando o Serviço.
Formulário: significa qualquer Formulário de pedido de serviço gerado, executado ou aprovado por você com respeito à sua assinatura do Serviço, que pode detalhar, entre outras coisas, o número de Assinantes e/ou Usuários Finais autorizados para utilizar o Serviço sob sua assinatura do Serviço e o Plano de Serviço aplicável à sua assinatura do Serviço.
Outros Serviços: significa aplicações, serviços, software, produtos, redes, sistemas, diretórios, websites, bases de dados, informação e produtos de terceiros aos que se vincula o Serviço, ou com os que Você pode se conectar ou habilitar junto com o Serviço, incluindo, sem limitação, certos Outros Serviços que podem se integrar diretamente em seu Serviço Deyel.
Serviço: significa a plataforma low-code/no-code para a geração de aplicações e automatização com Orientação a Processos, isto é, a Deyel e as ferramentas proporcionadas pela Optaris, que incluem, individual e coletivamente, o Software, a API e qualquer Documentação. Qualquer característica nova ou modificada que for acrescentada ou aumentar o Serviço ou as atualizações ou melhoras ao Serviço ("Atualizações") também estão sujeitas a estes Termos e nos reservamos o direito de implementar Atualizações em qualquer momento.
Plano de Serviço: significa o plano de serviço e a funcionalidade e os serviços associados com ele (como está detalhado no Website), o qual você assina com relação a cada Assinante.
Site (ou Website): significa http://deyel.com e todos os outros websites propriedade ou operados pela Optaris ou suas subsidiárias, assim como todo subdomínio.
Software: significa software fornecido pela Optaris (seja mediante descarga ou acesso através da Internet) que permite a um Assinante ou Usuário Final usar qualquer funcionalidade relacionada com o Serviço.
Assinante (ou Contratante): significa uma pessoa autorizada a usar o Serviço através de Sua Conta como dono do produto, colaborador, revisor, visualizador e/ou administrador do produto identificado através de um endereço de correio eletrônico individual.
Tipos de Usuários são os diferentes tipos de usuários que podem ser definidos na Deyel, incluindo:
Seus Dados: significa todos os dados eletrônicos, textos, mensagens ou outros materiais enviados por você, os Assinantes e os Usuários Finais ao Serviço em relação com seu uso do Serviço.
Optaris: Significa Optaris Inc., uma corporação de Delaware ou quaisquer de suas filiais, sucessores ou cessionários. Nestes Termos, também pode-se fazer referência a Optaris através do uso de "Nós" ou "Nossos".
2.2 É preciso uma conexão à Internet de alta velocidade para a correta transmissão do Serviço. Você é responsável por obter e manter as conexões de rede que conectam sua rede ao Serviço, incluindo, entre outros, o software "navegador" que admite os protocolos utilizados pela Deyel, incluindo o protocolo Secure Socket Layer (SSL) ou outros protocolos aceitos pela Deyel, e seguir os procedimentos para acessar os serviços que admitem estes protocolos. Não somos responsáveis por notificá-lo, os Assinantes ou os Usuários Finais de nenhuma atualização, correção ou melhora deste software nem por nenhum compromisso de dados, incluindo Seus Dados, transmitidos através de redes informáticas ou instalações de telecomunicações (incluindo, mas não limitando a Internet) que não são propriedade, nem são operados nem controlados pela Optaris. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou pelo rendimento de nenhuma conexão como está descrito nesta seção.
2.3 Você aceita não (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, designar, distribuir, compartilhar o tempo ou explorar comercialmente de outro modo ou pôr o Serviço à disposição de terceiros, que não forem Assinantes autorizados e Usuários Finais no fomento de seus fins de negócio internos segundo o expressamente permitido por estes Termos; (b) usar o Serviço para processar dados em nome de terceiros que não sejam Assinantes ou Usuários Finais; (c) modificar, adaptar ou piratear o Serviço ou tentar de outra maneira obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos sistemas ou redes relacionados; (d) implicar falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Optaris, (e) utilizar o Serviço de maneira ilegal, o que inclui, mas não se limita a, violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (f) usar o Serviço para enviar correios spam não solicitados ou não autorizados, correio não desejado, esquemas piramidais ou outras formas de mensagens duplicadas ou não solicitadas; (g) usar o Serviço para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; (h) usar o Serviço de qualquer maneira que interfira ou interrompa a integridade ou o rendimento do Serviço e seus componentes; (i) tentar decifrar, decompilar, aplicar engenharia inversa ou descobrir o código fonte de qualquer software que compuser o Serviço; (j) utilizar o Serviço para publicar, transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar, conscientemente, qualquer conteúdo que for ilegal, racista, odioso, abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório; (k) utilizar o serviço para transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar conscientemente vírus, softwares nocivos (malwares), troyans, bombas lógicas ou qualquer outro software daninho similar ("Malware"); ou (l) tentar usar ou utilizar o Serviço em violação destes Termos.
2.4 Você é responsável pelo cumprimento das disposições destes Termos por parte dos Assinantes e Usuários Finais e de todas e cada uma das atividades que ocorrerem sob Sua Conta, assim como de todos Seus Dados. Sem prejuízo do anterior, Você é o único responsável por garantir que o uso do Serviço para armazenar e transmitir Seus Dados cumpra com todas as leis e normativas aplicáveis. Também tem a responsabilidade de determinar se o Serviço ou a informação gerada por ele é exata ou suficiente para Seus propósitos. Sujeito a qualquer limitação no número de Assinantes individuais disponíveis sob o Plano de Serviço que solicitou, o acesso e uso do Serviço estão restritos ao número especificado de Assinantes individuais permitidos sob Sua assinatura ao Serviço. Você aceita e reconhece que cada Assinante será identificado com um endereço de correio eletrônico e uma senha únicos, e que o Início de sessão de um Assinante só pode ser utilizado por um (1) indivíduo. Não compartilhará um início de sessão de Assinante entre várias pessoas. Você e Seus Assinantes são responsáveis por manter a confidencialidade de toda a informação de início de sessão para sua conta.
2.5 Além de Nossos direitos, como estabelecido na Seção 7.4, a Optaris se reserva o direito, conforme o razoável critério da Optaris, de suspender temporariamente seu acesso e uso do Serviço: (a) durante o tempo de inatividade proposto para atualizações e manutenções do Serviço ("Tempo de Inatividade Planejado"); (b) durante qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de Nosso controle razoável, como, mas não limitado a, atos de força maior, atos de governo, atos de terror ou distúrbios civis, falhas técnicas que vão além de nosso controle razoável (incluindo, sem limitação, incapacidade para acessar à Internet), ou atos realizados por terceiros, incluindo, entre outros, ataques distribuídos de denegação de serviço; ou (c) se suspeitarmos ou detectarmos qualquer software malicioso conectado à sua conta ou uso do serviço por Você, Assinantes ou Usuários Finais.
3.2 A Optaris manterá resguardos administrativos, físicos e técnicos comercialmente razoáveis para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade de Seus Dados. Estas salvaguardas incluem a encriptação de Seus Dados na transmissão (usando SSL ou tecnologia similares).
3.3 Você aceita que a Optaris, para ajudar a lhe proporcionar o Serviço, terá o direito de acessar a Sua Conta e Seus Dados exclusivamente na medida necessária para proporcionar o Serviço, o que inclui, entre outros, responder a Suas solicitações de suporte. Este acesso deverá ser feito com sua prévia autorização diante de cada caso que for necessário.
3.4 Recopilamos certa informação sobre Você, os Assinantes e Usuários Finais, assim como de Seu e seus respectivos dispositivos, computadores e o uso do serviço. Nós usamos, divulgamos e protegemos esta informação como está descrito em Nossa Política de Privacidade, cuja versão atual está disponível na www.deyel.com/pt-br/politica-de-privacidade/ e que está incorporada nos Termos.
3.5 A Optaris não é dona de nenhum dado do cliente. O Cliente terá a responsabilidade exclusiva da precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de usar quaisquer e todos os seus dados.
3.6 Na medida em que a Optaris processar os Dados Pessoais como parte dos Dados do Cliente que estiverem sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR" por suas siglas em inglês), em nome do Cliente, para a prestação dos serviços aqui descritos, serão aplicados os Termos do Acordo de Processamento de Dados da Optaris https://www.deyel.com/pt-br/acordo-de-processamento-de-dados/, que são incorporados aqui como referência. Para os clientes que estão na União Europeia ou na Área Econômica Europeia, serão aplicadas as cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia, anexas ao Acordo de Processamento de Dados, com a Optaris Inc., que dão garantias adequadas com relação aos dados pessoais processados que proporcionam garantias adequadas em relação aos dados pessoais processados por nós segundo os termos e conforme as disposições de nosso Acordo de Processamento de Dados. Você reconhece em todos os casos que a Optaris age como o processador de dados dos Dados do Cliente e Você é o controlador de dados dos Dados do Cliente sob as regulações de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e a Área Econômica Europeia. O Cliente obterá e manterá os consentimentos necessários para permitir o processamento dos Dados do Cliente em virtude destes Termos. Se estiver sujeito ao GDPR, compreende que, se lhe der acesso a um provedor/provedor de integração à sua conta da Deyel, você serve como controlador de dados desta informação e o provedor de integração serve como processador de dados aos efeitos das leis e regulações de dados que aplicam a Você. Em nenhum caso, estes provedores de integração serão considerados nossos subprocessadores.
6.2 Se escolher melhorar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de Assinantes ou Usuários Finais autorizados durante seu Prazo de Assinatura (uma "Melhora de Assinatura"), os incrementos em Cargos de Assinatura associados com esta Melhora de Assinatura serão repartidos durante o período restante de Seu Prazo de Assinatura atual, carregados em Sua Conta e descontados e pagáveis na implementação desta Atualização de Assinatura. Em qualquer Prazo de Assinatura futuro, Seus Cargos de Assinatura refletirão estas Melhoras de Assinatura.
6.3 Não lhe serão proporcionados reembolsos ou créditos pelos Cargos de Assinatura ou outras tarifas ou pagamentos se escolher reduzir Seu Plano de Serviço. A redução de Seu Plano de Serviço pode ocasionar a perda de conteúdo, funções ou a capacidade do serviço, que estiver disponível para Você em Sua Conta, e a Optaris não aceita nenhuma responsabilidade por esta perda. A Optaris se reserva o direito de entrar em contato com Você sobre preços especiais se Você mantiver um número excepcionalmente alto de Usuários Finais, ou um índice inusual de conexão mensal elevado para um produto, versão ou característica por Assinante ou outra carga excessiva no serviço.
6.4 A menos que seja indicado o contrário, nossos cargos não incluem impostos, gravames, parcelas ou taxas governamentais similares, isto inclui os impostos ao valor agregado, às vendas, ao uso e retenções fiscais que possam ser gravados por qualquer jurisdição local, estatal, provincial ou estrangeira (coletivamente "Impostos"). Você é responsável por pagar os Impostos, exceto os que podem ser gravados à Optaris baseados em sua renda. Nós lhe faturaremos estes Impostos se acreditarmos que temos a obrigação legal de fazer isso e Você aceitar pagar estes Impostos se assim forem faturados.
6.5 Se pagar com cartão de crédito, o Serviço proporciona uma interface para que o proprietário da conta mude a informação do cartão de crédito (por exemplo, ao renovar o cartão). O proprietário da Conta receberá um recibo por cada pagamento recebido pela Optaris, ou podem obter um recibo através do Serviço para seguir o estado da assinatura. A Optaris utiliza um intermediário externo para administrar o processamento do cartão de crédito e este intermediário não está autorizado a armazenar, conservar nem utilizar Sua informação de faturamento, exceto para processar a informação de Seu cartão de crédito para a Optaris.
7.2 Não lhe serão proporcionados reembolsos nem créditos pelos Cargos de Assinatura ou outras tarifas ou pagamentos se decidir rescindir Sua assinatura do Serviço ou cancelar Sua Conta antes do final de seu Prazo de Assinatura então em vigor. Após a rescisão ou cancelamento de Sua assinatura do Serviço e/ou da Conta, nós nos reservamos o direito de eliminar todos Seus Dados no curso normal da operação. Seus Dados não podem ser recuperados uma vez que Sua Conta for cancelada.
7.3 Se rescindir Sua assinatura do Serviço ou cancelar Sua Conta antes do final de Seu Prazo de Assinatura efetivo ou Nós efetuarmos esta rescisão ou cancelamento conforme a Secção 2.5 (c) ou 7.4, além e de outras quantidades que Você puder dever à Optaris, deverá pagar imediatamente os Cargos de Assinatura não pagos associados com o resto deste Prazo de Assinatura. Esta quantidade não será pagável caso Você rescinda sua assinatura do Serviço ou cancele sua conta como resultado de um descumprimento substancial destes Termos por parte da Optaris, desde que notificar com antecipação este descumprimento à Optaris e facilitar à Optaris não menos de trinta (30) dias para remediar razoavelmente este descumprimento.
7.4 A Optaris se reserva o direito de modificar, suspender ou rescindir o Serviço (ou qualquer parte do mesmo), Sua Conta ou Seus direitos e/ou de Assinantes ou de Usuários Finais para acessar e utilizar o Serviço, e eliminar, desabilitar e descartar qualquer de Seus Dados se Nós acreditarmos que Você, Assinantes ou Usuários Finais violaram estes Termos. A menos que seja legalmente proibido fazer isso, a Optaris fará todos os esforços comercialmente razoáveis para entrar em contato diretamente através de um correio eletrônico para notificá-lo quando tomar quaisquer das ações anteriores. A Optaris não será responsável perante Você, Assinantes, Usuários Finais ou qualquer outro terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seus direitos de acesso e uso do Serviço. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal por parte de Você, Assinantes ou Usuários Finais pode ser remetida às autoridades policiais a nosso exclusivo critério.
9.2 INDEPENDENTEMENTE DO CONTRÁRIO NESTES TERMOS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OPTARIS COM RELAÇÃO A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO QUE SURJA DESTES TERMOS OU DE OUTRA MANEIRA RELACIONADA COM QUALQUER ASSINATURA, USO OU EMPREGO DO SERVIÇO, EM NENHUM CASO EXCEDERÁ OS CARGOS DE ASSINATURA PAGOS POR VOCÊ DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU SUCESSO QUE DÁ RAZÃO A ESTA RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O OBJETIVO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 9.2 É ATRIBUIR OS RISCOS EM VIRTUDE DESTES TERMOS ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL OUTORGADA PELOS CARGOS DE ASSINATURA, O QUE TERIA SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIS ALTO SE A OPTARIS ASSUMISSE QUALQUER RESPONSABILIDADE EXTRA DISTINTA DAS ESTABELECIDAS AQUI. A OPTARIS CONFIOU NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR SE LHE OUTORGA OS DIREITOS DE ACESSAR E UTILIZAR O SERVIÇO FORNECIDO NESTES TERMOS.
9.3 As limitações na Seção 9.1 e na Seção 9.2 não serão aplicadas a nenhum descumprimento intencional de confidencialidade sob a Seção 3, nem a Nossas obrigações de indenização sob a Seção 10.
9.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações anteriores podem não ser aplicadas a Você. NESTAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA OPTARIS SERÁ LIMITADA AO GRAU MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.
10.2 Você indenizará e manterá a Optaris à margem ante qualquer demanda apresentada por um terceiro contra a Optaris que surgirem ou estiverem relacionadas com o uso do Serviço por Sua parte, dos Assinantes ou dos Usuários Finais que infringirem estes Termos ou assuntos que Você tiver aceitado expressamente como responsável conforme estes Termos; sempre que a Optaris lhe avisar com prontidão sobre a ameaça ou aviso de tal reclamação.
11.2 Estes Termos, junto com qualquer Formulário(s), constituem o acordo completo, e substituem todos e cada um dos acordos anteriores entre Você e a Optaris com respeito ao conteúdo do mesmo. Nós podemos modificar estes Termos de vez em quando, em cujo caso os novos Termos substituirão versões anteriores. Nós anunciaremos qualquer mudança material nestes Termos por correio eletrônico ou mediante mensagens na aplicação pelo menos sete (7) dias antes de que entrem em vigor. O fato de que a Optaris não faça cumprir em qualquer momento qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a nenhuma outra disposição dos Termos.
ESTES TERMOS DO SERVIÇO ("TERMOS") CONSTITUEM UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A OPTARIS INC. E REGEM O USO E O ACESSO AO SERVIÇO E AO SITE POR PARTE DE VOCÊ, OS ASSINANTES E USUÁRIOS FINAIS, SEJA EM RELAÇÃO COM TER PAGADO UMA ASSINATURA PARA O SERVIÇO OU PARA UM TESTE GRATUITO DO SERVIÇO (TRIAL ou TEST DRIVE).
Ao aceitar estes Termos, ou ao aceitar utilizar o Serviço ou Website, ou ao autorizar ou permitir que um Assinante ou Usuário Final acesse ou utilize o Serviço, Você aceita estar sujeito a estes Termos. Se estiver assinando estes Termos em nome de uma companhia, organização ou outra entidade legal (uma "Entidade"), você aceita estes Termos para essa Entidade e frente à Optaris, representa ter a autoridade para obrigar esta Entidade e suas filiais a estes Termos, em cujo caso os termos "Assinante", "Você”, "Seu" ou os termos em maiúscula relacionados aqui serão referentes a esta Entidade e suas filiais. Se não tiver tal autoridade, ou se não estiver de acordo com estes Termos, não deve aceitar estes Termos e, consequentemente, não poderá usar o Serviço.
DEFINIÇÕES
Os seguintes termos têm os seguintes significados:Conta: significa todas as contas ou instâncias Deyel criadas pelo ou em nome do Assinante dentro do Serviço.
Informação Confidencial: significa toda a informação revelada por você à Optaris ou pela Optaris a você, podendo estar ou não etiquetada como "confidencial" (ou com uma legenda similar) ou que uma pessoa razoável entenderia que é confidencial dada a natureza da informação e às circunstâncias da divulgação. Para efeitos destes Termos, seus Dados (incluindo - a título enunciativo e sem que implique limitação— informação de caráter legal, laboral, comercial, técnica, estatística, industrial, científica ou financeira e/ou informação sobre as operações, relações e/ou métodos de negócios e capacidade operacional) serão consideradas Informação Confidencial. Não obstante o anterior, a Informação Confidencial não incluirá informação que (a) já era conhecida pela parte receptora no momento da divulgação por parte da parte divulgadora; (b) foi ou é obtida pela parte receptora desde um terceiro e que a parte receptora não sabe que esta informação está sob obrigação de confidencialidade; c) é ou fica geralmente disponível para o público por outro meio que não seja a violação destes Termos; ou (d) foi ou tem sido desenvolvido independentemente pela parte receptora sem o uso da Informação Confidencial da parte divulgadora.
API: significa as interfaces de programação de aplicações desenvolvidas e habilitadas pela Deyel que permitem ao Assinante acessar certas funções proporcionadas pelo Serviço, incluindo, entre outras, o API REST da Deyel que permite a interação automática com uma instância da Deyel através de solicitações HTTPS e o API da Deyel de desenvolvimento de aplicações que permite a integração de uma instância da Deyel com outras aplicações web.
Documentação: significa qualquer documentação escrita ou eletrônica, imagens, vídeos, textos ou sons que especifiquem as funcionalidades do Serviço proporcionado ou posto à disposição pela Optaris para você, para os Assinantes ou Usuários Finais através do Site ou de outro modo.
Usuário Final: significa qualquer pessoa ou entidade que não seja o Assinante ou com quem o Assinante interage utilizando o Serviço.
Formulário: significa qualquer Formulário de pedido de serviço gerado, executado ou aprovado por você com respeito à sua assinatura do Serviço, que pode detalhar, entre outras coisas, o número de Assinantes e/ou Usuários Finais autorizados para utilizar o Serviço sob sua assinatura do Serviço e o Plano de Serviço aplicável à sua assinatura do Serviço.
Outros Serviços: significa aplicações, serviços, software, produtos, redes, sistemas, diretórios, websites, bases de dados, informação e produtos de terceiros aos que se vincula o Serviço, ou com os que Você pode se conectar ou habilitar junto com o Serviço, incluindo, sem limitação, certos Outros Serviços que podem se integrar diretamente em seu Serviço Deyel.
Serviço: significa a plataforma low-code/no-code para a geração de aplicações e automatização com Orientação a Processos, isto é, a Deyel e as ferramentas proporcionadas pela Optaris, que incluem, individual e coletivamente, o Software, a API e qualquer Documentação. Qualquer característica nova ou modificada que for acrescentada ou aumentar o Serviço ou as atualizações ou melhoras ao Serviço ("Atualizações") também estão sujeitas a estes Termos e nos reservamos o direito de implementar Atualizações em qualquer momento.
Plano de Serviço: significa o plano de serviço e a funcionalidade e os serviços associados com ele (como está detalhado no Website), o qual você assina com relação a cada Assinante.
Site (ou Website): significa http://deyel.com e todos os outros websites propriedade ou operados pela Optaris ou suas subsidiárias, assim como todo subdomínio.
Software: significa software fornecido pela Optaris (seja mediante descarga ou acesso através da Internet) que permite a um Assinante ou Usuário Final usar qualquer funcionalidade relacionada com o Serviço.
Assinante (ou Contratante): significa uma pessoa autorizada a usar o Serviço através de Sua Conta como dono do produto, colaborador, revisor, visualizador e/ou administrador do produto identificado através de um endereço de correio eletrônico individual.
Tipos de Usuários são os diferentes tipos de usuários que podem ser definidos na Deyel, incluindo:
- Usuário Modelador Deyel: é aquele usuário que pode definir e modelar os processos de Negócio podendo incorporar baixa codificação; geralmente pensado para profissionais de TI que utilizarem a ferramenta.
- Usuário Modelador Ágil: é aquele usuário que pode definir e modelar formulários e processos de Negócio sem incorporar código, podendo contar com a ajuda de um assistente; geralmente orientado ao usuário não técnico que deseja modelar seus próprias aplicações..
- Usuário Participante: é aquele usuário que utiliza os formulários, processos e aplicações criados na plataforma.
- Usuário Eventual: é aquele usuário, não pertencente à Entidade que contrata o Serviço (contratistas, provedores, clientes, etc.), que utiliza os formulários, processos e aplicações criados na plataforma de forma não assídua.
Seus Dados: significa todos os dados eletrônicos, textos, mensagens ou outros materiais enviados por você, os Assinantes e os Usuários Finais ao Serviço em relação com seu uso do Serviço.
Optaris: Significa Optaris Inc., uma corporação de Delaware ou quaisquer de suas filiais, sucessores ou cessionários. Nestes Termos, também pode-se fazer referência a Optaris através do uso de "Nós" ou "Nossos".
CONDIÇÕES GERAIS; ACESSO E USO DO SERVIÇO
2.1 Durante o Prazo de Assinatura e sujeito ao cumprimento por parte de Você, os Assinantes e Usuários Finais destes Termos têm o direito limitado de acessar e utilizar o Serviço de acordo com o Plano de Serviço ao qual assina para seus fins comerciais internos. Sem limitar o anterior, seu direito de acesso e uso da API também está sujeito às restrições e políticas implementadas pela Optaris de vez em quando com respeito à API, assim como está estabelecido na Documentação ou for comunicado por escrito.2.2 É preciso uma conexão à Internet de alta velocidade para a correta transmissão do Serviço. Você é responsável por obter e manter as conexões de rede que conectam sua rede ao Serviço, incluindo, entre outros, o software "navegador" que admite os protocolos utilizados pela Deyel, incluindo o protocolo Secure Socket Layer (SSL) ou outros protocolos aceitos pela Deyel, e seguir os procedimentos para acessar os serviços que admitem estes protocolos. Não somos responsáveis por notificá-lo, os Assinantes ou os Usuários Finais de nenhuma atualização, correção ou melhora deste software nem por nenhum compromisso de dados, incluindo Seus Dados, transmitidos através de redes informáticas ou instalações de telecomunicações (incluindo, mas não limitando a Internet) que não são propriedade, nem são operados nem controlados pela Optaris. Não assumimos nenhuma responsabilidade pela confiabilidade ou pelo rendimento de nenhuma conexão como está descrito nesta seção.
2.3 Você aceita não (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, designar, distribuir, compartilhar o tempo ou explorar comercialmente de outro modo ou pôr o Serviço à disposição de terceiros, que não forem Assinantes autorizados e Usuários Finais no fomento de seus fins de negócio internos segundo o expressamente permitido por estes Termos; (b) usar o Serviço para processar dados em nome de terceiros que não sejam Assinantes ou Usuários Finais; (c) modificar, adaptar ou piratear o Serviço ou tentar de outra maneira obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos sistemas ou redes relacionados; (d) implicar falsamente qualquer patrocínio ou associação com a Optaris, (e) utilizar o Serviço de maneira ilegal, o que inclui, mas não se limita a, violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (f) usar o Serviço para enviar correios spam não solicitados ou não autorizados, correio não desejado, esquemas piramidais ou outras formas de mensagens duplicadas ou não solicitadas; (g) usar o Serviço para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; (h) usar o Serviço de qualquer maneira que interfira ou interrompa a integridade ou o rendimento do Serviço e seus componentes; (i) tentar decifrar, decompilar, aplicar engenharia inversa ou descobrir o código fonte de qualquer software que compuser o Serviço; (j) utilizar o Serviço para publicar, transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar, conscientemente, qualquer conteúdo que for ilegal, racista, odioso, abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório; (k) utilizar o serviço para transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar conscientemente vírus, softwares nocivos (malwares), troyans, bombas lógicas ou qualquer outro software daninho similar ("Malware"); ou (l) tentar usar ou utilizar o Serviço em violação destes Termos.
2.4 Você é responsável pelo cumprimento das disposições destes Termos por parte dos Assinantes e Usuários Finais e de todas e cada uma das atividades que ocorrerem sob Sua Conta, assim como de todos Seus Dados. Sem prejuízo do anterior, Você é o único responsável por garantir que o uso do Serviço para armazenar e transmitir Seus Dados cumpra com todas as leis e normativas aplicáveis. Também tem a responsabilidade de determinar se o Serviço ou a informação gerada por ele é exata ou suficiente para Seus propósitos. Sujeito a qualquer limitação no número de Assinantes individuais disponíveis sob o Plano de Serviço que solicitou, o acesso e uso do Serviço estão restritos ao número especificado de Assinantes individuais permitidos sob Sua assinatura ao Serviço. Você aceita e reconhece que cada Assinante será identificado com um endereço de correio eletrônico e uma senha únicos, e que o Início de sessão de um Assinante só pode ser utilizado por um (1) indivíduo. Não compartilhará um início de sessão de Assinante entre várias pessoas. Você e Seus Assinantes são responsáveis por manter a confidencialidade de toda a informação de início de sessão para sua conta.
2.5 Além de Nossos direitos, como estabelecido na Seção 7.4, a Optaris se reserva o direito, conforme o razoável critério da Optaris, de suspender temporariamente seu acesso e uso do Serviço: (a) durante o tempo de inatividade proposto para atualizações e manutenções do Serviço ("Tempo de Inatividade Planejado"); (b) durante qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de Nosso controle razoável, como, mas não limitado a, atos de força maior, atos de governo, atos de terror ou distúrbios civis, falhas técnicas que vão além de nosso controle razoável (incluindo, sem limitação, incapacidade para acessar à Internet), ou atos realizados por terceiros, incluindo, entre outros, ataques distribuídos de denegação de serviço; ou (c) se suspeitarmos ou detectarmos qualquer software malicioso conectado à sua conta ou uso do serviço por Você, Assinantes ou Usuários Finais.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS; CONFIDENCIALIDADE
3.1 Sujeito às permissões expressas destes Termos, Você e a Optaris protegerão reciprocamente a Informação Confidencial do uso, acesso ou divulgação não autorizados, da mesma maneira em que cada um protege sua própria Informação Confidencial, mas com um cuidado não inferior ao razoável. Salvo que seja autorizado expressamente o contrário de acordo com estes Termos, cada um de nós pode utilizar a Informação Confidencial dos outros para exercer aqueles respectivos direitos e cumprir nossas obrigações segundo estes Termos e divulgará esta Informação Confidencial unicamente para nossos respectivos empregados, representantes e Assinantes que têm a necessidade de conhecer esta Informação Confidencial para tais fins e que são obrigados a manter a confidencialidade desta Informação Confidencial e não fazer um uso indevido dela.3.2 A Optaris manterá resguardos administrativos, físicos e técnicos comercialmente razoáveis para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade de Seus Dados. Estas salvaguardas incluem a encriptação de Seus Dados na transmissão (usando SSL ou tecnologia similares).
3.3 Você aceita que a Optaris, para ajudar a lhe proporcionar o Serviço, terá o direito de acessar a Sua Conta e Seus Dados exclusivamente na medida necessária para proporcionar o Serviço, o que inclui, entre outros, responder a Suas solicitações de suporte. Este acesso deverá ser feito com sua prévia autorização diante de cada caso que for necessário.
3.4 Recopilamos certa informação sobre Você, os Assinantes e Usuários Finais, assim como de Seu e seus respectivos dispositivos, computadores e o uso do serviço. Nós usamos, divulgamos e protegemos esta informação como está descrito em Nossa Política de Privacidade, cuja versão atual está disponível na www.deyel.com/pt-br/politica-de-privacidade/ e que está incorporada nos Termos.
3.5 A Optaris não é dona de nenhum dado do cliente. O Cliente terá a responsabilidade exclusiva da precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou direito de usar quaisquer e todos os seus dados.
3.6 Na medida em que a Optaris processar os Dados Pessoais como parte dos Dados do Cliente que estiverem sujeitos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados ("GDPR" por suas siglas em inglês), em nome do Cliente, para a prestação dos serviços aqui descritos, serão aplicados os Termos do Acordo de Processamento de Dados da Optaris https://www.deyel.com/pt-br/acordo-de-processamento-de-dados/, que são incorporados aqui como referência. Para os clientes que estão na União Europeia ou na Área Econômica Europeia, serão aplicadas as cláusulas contratuais padrão adotadas pela Comissão Europeia, anexas ao Acordo de Processamento de Dados, com a Optaris Inc., que dão garantias adequadas com relação aos dados pessoais processados que proporcionam garantias adequadas em relação aos dados pessoais processados por nós segundo os termos e conforme as disposições de nosso Acordo de Processamento de Dados. Você reconhece em todos os casos que a Optaris age como o processador de dados dos Dados do Cliente e Você é o controlador de dados dos Dados do Cliente sob as regulações de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e a Área Econômica Europeia. O Cliente obterá e manterá os consentimentos necessários para permitir o processamento dos Dados do Cliente em virtude destes Termos. Se estiver sujeito ao GDPR, compreende que, se lhe der acesso a um provedor/provedor de integração à sua conta da Deyel, você serve como controlador de dados desta informação e o provedor de integração serve como processador de dados aos efeitos das leis e regulações de dados que aplicam a Você. Em nenhum caso, estes provedores de integração serão considerados nossos subprocessadores.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cada um de nós manterá todos os direitos, títulos e interesses em e para todas nossas respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, know-how e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direitos de propriedade (coletivamente, "Direitos de Propriedade Intelectual"). Os direitos dados a Você, aos Assinantes e aos Usuários finais para usar o Serviço sob estes Termos não acarretam nenhum direito extra no Serviço, nem em nenhum Direito de Propriedade Intelectual associado com o mesmo. Sujeito unicamente a direitos limitados de acesso e uso do Serviço segundo o expressamente permitido em este documento, todos os direitos, títulos e interesses do Serviço e todo o hardware, software e outros componentes deles ou utilizados para proporcionar o Serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, permanecerão com e pertencerão exclusivamente à Optaris. A Optaris terá uma licença livre de regalias, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e perpétua para incorporar no Serviço ou utilizar qualquer sugestão, solicitação e melhora, recomendação ou outro comentário que recebermos de Você, dos Assinantes ou dos Usuários Finais. A Optaris e os outros nomes de produto s e serviços da Deyel, e os logos utilizados ou mostrados no Serviço são marcas comerciais ou marcas registradas da Optaris (coletivamente, "Marcas"), e Você só pode usar tais Marcas para identificar Você como Assinante; desde que não tente, agora ou no futuro, reclamar nenhum direito nas Marcas, degradar o caráter distintivo das Marcas, ou usar as Marcas para desacreditar ou deturpar a Optaris e seus serviços ou produtos.5. SERVIÇOS DE TERCEIROS
Se Você decidir habilitar, acessar ou utilizar Outros Serviços, leve em consideração que Seu acesso e uso destes Outros Serviços é regido unicamente pelos Termos e condições destes Outros Serviços, e Nós não respaldamos, não somos responsáveis ou somos obrigados, e não representamos nenhum aspecto destes Outros Serviços, incluindo, sem limitação, seu conteúdo ou a maneira em que controlam os dados (incluindo Seus Dados) ou qualquer interação entre Você e o provedor destes Outros Serviços. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer queixa contra a Optaris com relação a tais Outros Serviços. A Optaris não é responsável por nenhum dano ou perda causada ou supostamente causada por ou em conexão com sua habilitação, acesso ou uso destes Outros Serviços, ou sua dependência das práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas destes Outros Serviços. Pode ser-lhe solicitado que se registre ou inicie sessão nestes Outros Serviços em seus respectivos websites. Ao habilitar qualquer Outro Serviço, Você está permitindo expressamente que a Optaris divulgue Seu Início de Sessão e Seus Dados conforme for necessário para facilitar o uso ou a habilitação deste Outro Serviço.6. FATURAMENTO, MODIFICAÇÕES DO PLANO E PAGAMENTOS
6.1 A menos que seja indicado o contrário em um Formulário referente a estes Termos e sujeito à Seção 6.2, todos os cargos associados com Seu acesso e uso do Serviço ("Cargos de Assinatura") devem ser pagos em sua totalidade no início de Seu Prazo de Assinatura. Se não pagar seus Cargos de Assinatura ou cargos por outros serviços indicados em qualquer Formulário que fizer referência a estes Termos dentro dos dez (10) dias úteis seguintes à Nossa notificação a Você de que o pagamento está vencido ou moroso, ou se Você não atualizar a informação de pagamento conforme nossa solicitação, além de Nossos outros cursos legais, podemos suspender ou cancelar o acesso e o uso do Serviço a Você, aos Assinantes e aos Usuários Finais.6.2 Se escolher melhorar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de Assinantes ou Usuários Finais autorizados durante seu Prazo de Assinatura (uma "Melhora de Assinatura"), os incrementos em Cargos de Assinatura associados com esta Melhora de Assinatura serão repartidos durante o período restante de Seu Prazo de Assinatura atual, carregados em Sua Conta e descontados e pagáveis na implementação desta Atualização de Assinatura. Em qualquer Prazo de Assinatura futuro, Seus Cargos de Assinatura refletirão estas Melhoras de Assinatura.
6.3 Não lhe serão proporcionados reembolsos ou créditos pelos Cargos de Assinatura ou outras tarifas ou pagamentos se escolher reduzir Seu Plano de Serviço. A redução de Seu Plano de Serviço pode ocasionar a perda de conteúdo, funções ou a capacidade do serviço, que estiver disponível para Você em Sua Conta, e a Optaris não aceita nenhuma responsabilidade por esta perda. A Optaris se reserva o direito de entrar em contato com Você sobre preços especiais se Você mantiver um número excepcionalmente alto de Usuários Finais, ou um índice inusual de conexão mensal elevado para um produto, versão ou característica por Assinante ou outra carga excessiva no serviço.
6.4 A menos que seja indicado o contrário, nossos cargos não incluem impostos, gravames, parcelas ou taxas governamentais similares, isto inclui os impostos ao valor agregado, às vendas, ao uso e retenções fiscais que possam ser gravados por qualquer jurisdição local, estatal, provincial ou estrangeira (coletivamente "Impostos"). Você é responsável por pagar os Impostos, exceto os que podem ser gravados à Optaris baseados em sua renda. Nós lhe faturaremos estes Impostos se acreditarmos que temos a obrigação legal de fazer isso e Você aceitar pagar estes Impostos se assim forem faturados.
6.5 Se pagar com cartão de crédito, o Serviço proporciona uma interface para que o proprietário da conta mude a informação do cartão de crédito (por exemplo, ao renovar o cartão). O proprietário da Conta receberá um recibo por cada pagamento recebido pela Optaris, ou podem obter um recibo através do Serviço para seguir o estado da assinatura. A Optaris utiliza um intermediário externo para administrar o processamento do cartão de crédito e este intermediário não está autorizado a armazenar, conservar nem utilizar Sua informação de faturamento, exceto para processar a informação de Seu cartão de crédito para a Optaris.
CANCELAMENTO E RESCISÃO
7.1 Tanto Você como a Optaris podem optar por rescindir Sua Conta e a assinatura do Serviço a partir do final de seu atual Prazo de Assinatura mediante notificação, de conformidade com estes Termos, antes da data de dez (10) dias anteriores ao final deste Prazo de Assinatura. A menos que Sua Conta e a assinatura do Serviço finalizem deste modo, Sua assinatura do Serviço será renovada por um Prazo de Assinatura equivalente em duração ao Prazo de Assinatura que expira. Salvo que seja estipulado o contrário em qualquer Formulário, os Cargos de Assinatura aplicáveis à Sua assinatura do Serviço por qualquer dos seguintes Prazos de Assinatura serão Nossos Cargos de Assinatura padrão para o Plano de Serviços ao que Você tiver assinado a partir do momento em que começar o Prazo de Assinatura posterior.7.2 Não lhe serão proporcionados reembolsos nem créditos pelos Cargos de Assinatura ou outras tarifas ou pagamentos se decidir rescindir Sua assinatura do Serviço ou cancelar Sua Conta antes do final de seu Prazo de Assinatura então em vigor. Após a rescisão ou cancelamento de Sua assinatura do Serviço e/ou da Conta, nós nos reservamos o direito de eliminar todos Seus Dados no curso normal da operação. Seus Dados não podem ser recuperados uma vez que Sua Conta for cancelada.
7.3 Se rescindir Sua assinatura do Serviço ou cancelar Sua Conta antes do final de Seu Prazo de Assinatura efetivo ou Nós efetuarmos esta rescisão ou cancelamento conforme a Secção 2.5 (c) ou 7.4, além e de outras quantidades que Você puder dever à Optaris, deverá pagar imediatamente os Cargos de Assinatura não pagos associados com o resto deste Prazo de Assinatura. Esta quantidade não será pagável caso Você rescinda sua assinatura do Serviço ou cancele sua conta como resultado de um descumprimento substancial destes Termos por parte da Optaris, desde que notificar com antecipação este descumprimento à Optaris e facilitar à Optaris não menos de trinta (30) dias para remediar razoavelmente este descumprimento.
7.4 A Optaris se reserva o direito de modificar, suspender ou rescindir o Serviço (ou qualquer parte do mesmo), Sua Conta ou Seus direitos e/ou de Assinantes ou de Usuários Finais para acessar e utilizar o Serviço, e eliminar, desabilitar e descartar qualquer de Seus Dados se Nós acreditarmos que Você, Assinantes ou Usuários Finais violaram estes Termos. A menos que seja legalmente proibido fazer isso, a Optaris fará todos os esforços comercialmente razoáveis para entrar em contato diretamente através de um correio eletrônico para notificá-lo quando tomar quaisquer das ações anteriores. A Optaris não será responsável perante Você, Assinantes, Usuários Finais ou qualquer outro terceiro por qualquer modificação, suspensão ou interrupção de seus direitos de acesso e uso do Serviço. Qualquer suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal por parte de Você, Assinantes ou Usuários Finais pode ser remetida às autoridades policiais a nosso exclusivo critério.
8. DESCARGO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
O SITE E O SERVIÇO, INCLUINDO TODOS OS COMPONENTES DO SERVIDOR E DA REDE, SÃO PROPORCIONADOS "TAL QUAL" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM NENHUMA GARANTIA DE NENHUM TIPO NA MAIOR MEDIDA PERMITIDA PELA LEI E A OPTARIS NEGA EXPRESSAMENTE QUALQUER GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUÍDAS, ENTRE OUTRAS, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, TÍTULO, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR E DE NÃO INFRAÇÃO. VOCÊ RECONHECE QUE A OPTARIS NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTRO SOFTWARE MALICIOSO, E NÃO HAVERÁ INFORMAÇÃO NEM CONSELHOS QUE PUDER OBTER DA OPTARIS OU ATRAVÉS DO SERVIÇO QUE CRIE UMA GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1 SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (SEJA EM CONTRATO, AGRAVO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRO TIPO) QUAISQUER DAS PARTES OU SEUS AFILIADOS, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, ASSINANTES, PROVEDORES OU LICENCIATÁRIOS SERÃO RESPONSÁVEIS ANTE A OUTRA PARTE OU QUALQUER OUTRO TERCEIRO POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR, CONSEQUENTE, PUNITIVO OU OUTRO SIMILAR, INCLUINDO LUCROS PERDIDOS, VENDAS OU NEGÓCIOS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA DECORRENTE POR ESTA PARTE OU TERCEIROS EM RELAÇÃO COM ESTES TERMOS OU O SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DE SE ESTA PARTE FOI INFORMADA DA POSSIBILIDADE OU SE PODERIA TER PREVISTO TAIS DANOS.9.2 INDEPENDENTEMENTE DO CONTRÁRIO NESTES TERMOS, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA OPTARIS COM RELAÇÃO A VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO QUE SURJA DESTES TERMOS OU DE OUTRA MANEIRA RELACIONADA COM QUALQUER ASSINATURA, USO OU EMPREGO DO SERVIÇO, EM NENHUM CASO EXCEDERÁ OS CARGOS DE ASSINATURA PAGOS POR VOCÊ DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU SUCESSO QUE DÁ RAZÃO A ESTA RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE O OBJETIVO ESSENCIAL DESTA SEÇÃO 9.2 É ATRIBUIR OS RISCOS EM VIRTUDE DESTES TERMOS ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL OUTORGADA PELOS CARGOS DE ASSINATURA, O QUE TERIA SIDO SUBSTANCIALMENTE MAIS ALTO SE A OPTARIS ASSUMISSE QUALQUER RESPONSABILIDADE EXTRA DISTINTA DAS ESTABELECIDAS AQUI. A OPTARIS CONFIOU NESTAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR SE LHE OUTORGA OS DIREITOS DE ACESSAR E UTILIZAR O SERVIÇO FORNECIDO NESTES TERMOS.
9.3 As limitações na Seção 9.1 e na Seção 9.2 não serão aplicadas a nenhum descumprimento intencional de confidencialidade sob a Seção 3, nem a Nossas obrigações de indenização sob a Seção 10.
9.4 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, o que significa que algumas das limitações anteriores podem não ser aplicadas a Você. NESTAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA OPTARIS SERÁ LIMITADA AO GRAU MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI.
10. INDENIZAÇÃO
10.1 A Optaris o indenizará e eximirá de toda responsabilidade contra qualquer reclamação contra Você em razão do uso que Você fizer do Serviço segundo o permitido neste documento, apresentado por um terceiro que alegue que o Serviço infringe ou se apropria indevidamente de uma patente válida nos EUA, copyright, marca comercial ou segredo comercial (uma "Reclamação de PI"). A Optaris deverá, às suas custas, defender esta Reclamação de PI e pagar os danos e prejuízos finalmente adjudicados contra dela em relação com o mesmo, incluindo os honorários e gastos razoáveis dos advogados contratados pela Optaris para tal defesa, sempre que (a) Você notificar rapidamente a Optaris da ameaça ou do aviso desta Reclamação de PI, (b) a Optaris terá o controle e a autoridade únicos e exclusivos para selecionar advogados defensores, defender e/ou resolver qualquer Reclamação de propriedade intelectual, e (c) Você cooperará totalmente com a Optaris em relação a isso. Se o uso do Serviço por Sua parte, dos Assinantes ou dos Usuários Finais se transformou, ou segundo a opinião da Optaris, pode se transformar no tema de qualquer Reclamação de PI, a Optaris pode, a seu critério e custo (a) procurar a Você o direto de continuar usando o Serviço como se estabelece a seguir: (b) substituir ou modificar o Serviço para que não seja infrator; ou (c) se as opções (a) ou (b) não são comercial e razoavelmente fatíveis conforme a Optaris determinar, rescindir sua assinatura do Serviço e lhe reembolsar, de forma prorrateada, os Cargos de Assinatura previamente pagos à Optaris para a parte não utilizada correspondente de Seu Prazo de Assinatura. A Optaris não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação sob esta Secção 10.1 com relação a qualquer Reclamação de propriedade intelectual se esta reclamação for causada em todo ou em parte pelo (i) descumprimento dos designs, dados, instruções ou especificações proporcionadas por Você; (ii) modificação do Serviço por parte de alguém que não seja a Optaris; ou (iii) a combinação, operação ou uso do Serviço com outro hardware/ ou software onde o Serviço por si mesmo não tivesse infringido. As disposições desta Seção 10.1 estabelecem a responsabilidade única, exclusiva e completa da Optaris a Você e constituem seu único recurso com respeito a uma reclamação de propriedade intelectual apresentada por motivos de acesso ou uso do Serviço por Você, Assinantes ou Usuários Finais.10.2 Você indenizará e manterá a Optaris à margem ante qualquer demanda apresentada por um terceiro contra a Optaris que surgirem ou estiverem relacionadas com o uso do Serviço por Sua parte, dos Assinantes ou dos Usuários Finais que infringirem estes Termos ou assuntos que Você tiver aceitado expressamente como responsável conforme estes Termos; sempre que a Optaris lhe avisar com prontidão sobre a ameaça ou aviso de tal reclamação.
11. ATRIBUIÇÃO; ACORDO COMPLETO; REVISÕES
11.1 Você não pode, direta ou indiretamente, em virtude da lei ou de outro modo, ceder a totalidade ou parte destes Termos ou Seus direitos sob estes Termos ou delegar o cumprimento de Seus deveres sob estes Termos sem o consentimento prévio da Optaris. Podemos, sem seu consentimento, atribuir nosso acordo com Você a qualquer afiliado ou em relação com qualquer fusão ou mudança de controle da Optaris ou a venda de todos ou substancialmente todos nossos ativos, desde que este sucessor aceite cumprir com suas obrigações em conformidade com estes Termos. Sujeito às restrições anteriores, estes Termos serão totalmente vinculativos, redundarão em benefício e serão exigíveis pelas partes e seus respectivos sucessores e cessionários.11.2 Estes Termos, junto com qualquer Formulário(s), constituem o acordo completo, e substituem todos e cada um dos acordos anteriores entre Você e a Optaris com respeito ao conteúdo do mesmo. Nós podemos modificar estes Termos de vez em quando, em cujo caso os novos Termos substituirão versões anteriores. Nós anunciaremos qualquer mudança material nestes Termos por correio eletrônico ou mediante mensagens na aplicação pelo menos sete (7) dias antes de que entrem em vigor. O fato de que a Optaris não faça cumprir em qualquer momento qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição nem a nenhuma outra disposição dos Termos.